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TEMAS LOCAIS-19

ORÇAMENTO E OPÇÔES DO PLANO DE 2007

                                                                                                                       Ferraz da Silva

A última Assembleia Municipal parece não ter sido um bom exemplo para a democracia no município da Mealhada e, pelo que se lê na imprensa local os assuntos em discussão não foram discutidos abertamente de forma a satisfazer os políticos envolvidos. De qualquer modo o Orçamento e Opções do Plano para 2007 foi aprovado e merece uma análise e reflexão visto tratar-se do documento mais importante da gestão do município para o ano corrente.

Como se sabe, este plano deve ser elaborado, discutido e aprovado pela Câmara e submetido ao voto da Assembleia Municipal e, como Plano e Orçamento que interessa a todo o município é de elementar bom senso que seja ampla e francamente discutido entre todos os responsáveis. Além do bom senso, a lei impõe.

A titulo de exemplo, está nesta situação o projecto que diz respeito a um nó rodo ferroviário que envolve verbas elevadas que podem comprometer o município em termos financeiros e por isso deve haver o mais amplo consenso possível entre as forças em presença tendo que haver para tal o esclarecimento total por parte de quem lidera o processo. De facto, o estudo deste projecto que já custou ao município milhares de euros em anos anteriores, vai custar no ano corrente 400.000 mil euros, vai custar no ano de 2008, 1.700 milhões euros e no ano de 2009, 2.200milhões  euros, apontando portanto as verbas inscritas para um total superior a 4.300.000 milhões de euros, ou seja, em escudos, qualquer coisa a roçar um milhão de contos.

É muito dinheiro para um município como a Mealhada, daí que se deva exigir de quem o apresenta todos os esclarecimentos indispensáveis, esclarecimentos que neste caso a Câmara da Mealhada teria obrigação legal de dar, pois quem vota tem de saber em que consiste o projecto, onde e como se vai fazer, que apoios tem e que apoios poderá vir a ter, que retorno se prevê para o município, etc, etc, uma série de questões incontornáveis enquanto não forem esclarecidas todas as duvidas.

O mesmo em relação ao novo edifício dos Paços do Concelho com um custo estimado em mais de dez milhões de euros, mais de 2 milhões de contos. São verbas que o orçamento municipal não suporta, devem ser apresentadas e discutidas com grande abertura, largo consenso, clareza e responsabilidade. Sem amuos, criancices e segredos, como parece vem acontecendo, o que tem originado a não discussão séria dos assuntos políticos por todos os responsáveis.

    Mas discutido ou não, este plano e orçamento pouco difere do ano passado. As obras são as mesmas, arrastam-se penosamente, projectos novos não há, ambição e risco muito menos. O derradeiro quadro comunitário está aí destinado a obras em associação com outros municípios. Não dá qualquer sinal este plano. Parece que depois da era Marqueiro, a Câmara parou no tempo, sem objectivos, sem ideias, sem arrojo, sem planos !

   Isto resulta da consulta do documento apresentado pela Câmara, o que é sintomático.

   E não estamos em fim de ciclo, como se lê no preâmbulo do mesmo documento, estamos em princípio de ciclo… Não é preciso estar muito atento! A Câmara da Mealhada ou anda distraída ou não vê o que se está a passar á sua volta, lapso que pode ficar bastante caro ao concelho.

    O processo do parque industrial da Pedrulha é algo que mereceria um tratamento mais rápido e uma acção direccionada para, no mínimo, absorver um nicho de investimento tecnológico moderno e criativo. Acredito que não é com um concurso baseado no preço dos custos dos terrenos que o município tem possibilidades de avançar com êxito. Entre ocupar os talhões com ideias e uma ocupação meramente rotineira, quero dizer, com um armazém de tijolos, de sucata, ou com indústrias importadas doutro concelho vizinho, vai uma grande diferença, uma diferença que pode ter a ver com um melhor ou um pior futuro. Porém, a Câmara opta pelas teias dum regulamento, não pelos interesses da política dedesen-volvimento do município. Há concelhos que tem políticas diferentes, mais agressivas, mais ambiciosas, com estratégias definidas, e isso devia ser discutido ali, na Assembleia Municipal. É preciso haver democracia e respeito para isso, a bem de todos nós, munícipes deste concelho!

  Dinamizar a economia, não resulta de inócuas festas de natal cuja ingenuidade é assustadora! Não, não é isso!

  Um caso conhecido é o duma empresa estrangeira que queria estabelecer-se com alta tecnologia, mão-de-obra altamente especializada, exportação garantida. Mais de meia centena de empregos. Porém, quando souberam os preços dos alvéolos necessários para a instalação, fugiram. Não lhes foi oferecida qualquer alternativa!!!

 São discutíveis estas opções. No lugar certo, no sítio próprio com os eleitos para isso. Devia ser elementar e não é. A falta de democracia nesta, como noutras Câmaras, é confrangedora. Porquê???

  Este plano tem alguns cuidados com os edifícios escolares, mais um para a Pampilhosa (para quê?) o transporte dos alunos, as escolas, mas não se arranjou solução para as aulas na piscina e nos ginásios, o que era inovador! É sempre pena matar algo a meio do seu percurso para reinstalar a rotina !

Quanto a turismo, estamos falados, já o ano passado pela altura da BTL se viu que o plano de então não tinha nada para turismo. Continua a mesma irresponsabilidade e o mesmo silêncio da Assembleia Municipal que é corresponsável. O Turismo, que vende mais de cem mil camas por ano e sustenta o maior caudal económico do concelho através da gastronomia, não é contemplado, apenas é atribuída á Junta de Turismo uma verba de treze mil contos que não chega para pagar ao pessoal da limpeza e jardins, serviço que a Câmara devia fazer. Porém, para festas na sede do concelho, entre expo-Mealhada, Carnaval, artesanato, tem a  Câmara inscritos 150.000 mil euros …. (trinta mil contos) mais o apoio logístico necessário…

   Já não é pois espanto, é aberração que a actividade que mais riqueza gera na área do município não mereça o apoio e o interesse por parte  da edilidade. Um erro de palmatória duma visão retrógrada que ignora os interesses estratégicos do município!

 Por freguesias, os investimentos, em termos financeiros, estão assim distribuídos, levando apenas em consideração verbas superiores a 50.000 mil euros, do seguinte modo: Freguesia da Antes, Zero euros; Vacariça, 120.000;Ventosa,152.000 euros;Barcouço, 480.000; Casal Comba, 720.000; Luso, 860.000; Mealhada, 1.180.000; Pampilhosa, 1.342.000.

 O desequilíbrio entre as verbas e as freguesias respectivas é evidente. Repete-se a filosofia do orçamento do ano anterior com a mesma freguesia em primeiro lugar uma vez mais a colher a grande fatia do investimento camarário. Os números são os números, não enganam. Comentários para quê?